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Painel geral |
Painel geral
18 de Novembro de 2007 |
Legislativos... A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações da semana uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no País, ou seja, serão injetados nas Câmaras de Vereadores dos 5.562 municípios do Brasil mais 7.639 cadeiras. Aprovada na Câmara, a emenda será enviada ao Senado.
A proposta... Ganhou força e vem sendo discutida em surdina há quatro anos, após ter sido aprovada por uma comissão especial da Câmara Federal. A medida seria uma reação a uma resolução baixada pelo TSE em abril de 2.004. A decisão do tribunal impôs a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo o País.
Senso crítico... A posição adotada pelo TSE na época, foi amplamente defendida em sua maioria pela opinião pública e a prova maior é que todos os parlamentos municipais estão funcionando perfeitamente sem o excesso de representantes. O retorno das vagas significa inchar novamente a máquina pública e consequentemente, aumentar seus gastos e mordomias que nós, contribuintes, pagamos à conta total.
Saúde... Nosso alerta mais uma vez vai para a Dengue, onde o Estado em 30 dias, de 10 de outubro a 09 de novembro, registrou 2,282 casos. Nesse período, os casos saltaram de 71.598 para 73.880 notificações. Desde o fim da epidemia, que atingiu MS até abril deste ano, foram registrados 4.180 casos no Estado.
Eleições partidárias... Os petistas Pedro Kemp e Amarildo Cruz lançaram recentemente suas candidaturas à presidência do diretório do partido em MS. Colegas de bancada na Assembléia, os dois se enfrentarão pela maioria dos votos no Processo de Eleições Diretas (PED), marcado para o próximo dia 02 de dezembro. No Estado, o partido tem aproximadamente 30 mil filiados.
Futebol... A Série C deixará de ser um atrativo e vitrine para os pequenos clubes de futebol do Brasil, tendo em vista que a CBF resolveu tornar as coisas ainda mais difíceis para os aspirantes ao Campeonato Brasileiro, considerado a terceira divisão do nacional. A entidade presidida por Ricardo Teixeira informou às federações que, em 2008, os clubes deverão assumir as suas despesas de transporte e hospedagem das delegações. Em 2007, o Águia Negra disputou o certame.
Publicidade... Caberá a Justiça o julgo final sobre o suposto desvio de verbas através de contratos de publicidade efetuado entre o Governo do Estado anterior e algumas Agências de Publicidade. Agora, o que realmente não dá pra entender, é o que disse o atual governador André Puccinelli de que 40 empresas do setor deverão participar do processo de licitação da publicidade de sua gestão e se entre as vitoriosas estiverem empresas citadas no escândalo, não haverá problema algum.
Senso crítico II... Se algumas agências de publicidade estão sendo investigadas pelo Ministério Público por manipulação suspeita de verbas públicas, o correto não seria elas se absterem de tais licitações momentâneas?
Educação... Dentro de até três anos as 290 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul e também as escolas particulares que tem o Ensino Médio serão obrigadas a oferecer o curso de Língua Espanhola. No entanto, a matricula para aprender o idioma será facultativo aos alunos, ou seja, eles poderão optar por fazer inglês ou espanhol.
Eleições... O presidente do TRE-RJ – Roberto Wider vem adotando uma medida moralizadora naquele tribunal que sem dúvida alguma deveria ser seguida por todos os TREs do País, especialmente o de Mato Grosso do Sul. Ele está orientando todos os juízes eleitorais daquele Estado para que recusem o registro de candidatos às eleições municipais envolvidos em processos, os chamados candidatos “fichas-sujas”
Senso crítico III... Aliás, não consigo entender o porquê de tal iniciativa não ter sido colocada em prática em seu esboço total. Se nós, cidadãos comuns não pagamos uma conta, somos imediatamente impedidos de adquirir novos créditos e financiamentos, então, porque não barrar em nome da probidade administrativa, moralidade no exercício de mandato, candidatos com passado nada abonador, do tipo prontuário criminal?
Pecuária... A cotação da arroba do boi gordo atingiu nesta última semana o maior patamar registrado na história do produto em Mato Grosso do Sul. O preço pago pelos frigoríficos chegou a R$ 67 a prazo e R$ 65 à vista. A elevação é justificada pela escassez de animais no mercado interno.
Senso crítico IV... Este aumento na arroba do boi que será refletido no bolso dos consumidores está ocorrendo em virtude da diminuição do rebanho em torno de 20% nos últimos dois anos. Teria o rebanho diminuído por falta de terras cedidas a outros setores como a cana-de-açúcar?
Transparência Brasil... A Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Brasil apontou que a Assembléia Legislativa do MS recebe o sexto maior repasse por habitante entre os 26 Estados e Distrito Federal. Em 2.007, o Estado teve orçamento de R$ 5,4 bilhões, ficando R$ 146,2 milhões para o legislativo, sendo R$ 6 milhões por ano para cada um dos 24 deputados estaduais.
Economia... O governo cedeu às reivindicações dos partidos da base aliada a fim de garantir no Senado a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A principal mudança é a redução gradual da alíquota da contribuição, que cairá para 0,30% até 2.011.
Fiscalização... Mais um laticínio de Mato Grosso do Sul foi interditado pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Desta vez, a interdição envolveu o Laticínio Italac, de Itaquiraí. Entre os meses de setembro e novembro, outras 04 empresas tiveram atividades suspensas: Laticínio Mutum (Brasilândia), Latsul (São Gabriel do Oeste), Tereza de Paula (Glória de Dourados) e Associação dos Produtores de Leite de Ponta Porã.
Agricultura... A cana-de-açúcar é a cultura que apresenta o maior acréscimo da área a ser colhida em 2008, conforme levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do MS com base no mês de outubro. São 260 mil hectares contra aproximadamente 200 mil da safra 06/07, um aumento de 30,15%.
Biocombustíveis... A empresa Energias Renováveis do Brasil (EMRE Brasil) já iniciou as negociações para a instalação de uma usina em Mato Grosso do Sul para a produção de biodiesel vegetal. Irá investir entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões para a instalação de sua unidade na capital onde pretende processar cerca de 25 toneladas de sebo bovino por dia (o equivalente a 2 mil cabeças de gado) que será convertido em uma média diária de 30 mil litros.
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