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Política |
Câmara aprova PEC que cria piso de R$ 3,5 mil para militares de MS
04 de Março de 2010 |
Os deputados federais aprovaram na sessão de anteontem da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a PEC 446, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros de todo o país. O texto aprovado prevaleceu sobre o da PEC 300, que tomava como base os salários dos policiais do Distrito Federal.
Assim, os policiais terão, provisoriamente, um piso de R$ 3,5 mil. A matéria foi aprovada por 393 votos e duas abstenções.
O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são: a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei.
Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. A emenda aprovada determina que a remuneração seja paga na forma de subsídio. Assim, não há gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas.
A aprovação do piso nacional ocorreu após muita polêmica e discussão no plenário da Câmara. Muitos parlamentares chegaram a criticar o comportamento dos policiais de vários Estados, que realizaram diversas manifestações na Esplanada dos Ministérios e nas áreas próximas ao Congresso Nacional, inclusive atrapalhando o trânsito.
Uma caravana composta por quase 100 militares de Mato Grosso do Sul também acompanhou a votação. O objetivo era evitar novos adiamentos e pressionar os deputados a aprovar a matéria. Depois de muitos discursos, com elogios aos policiais e críticas pela forma que foi conduzida a manifestação, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa (reunião dos textos das PECs que tratam da questão salarial dos policiais) pela quase totalidade dos presentes.
No total, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções, bem acima dos 308 votos necessários para a aprovação. As associações de classe prometiam fazer campanha contra os deputados que votassem contra a proposta.
Todos os deputados federais do Estado votaram a favor, apenas os deputados Waldemir Moka (PMDB) e Vander Loubet (PT) não votaram, por não estarem presentes no plenário, com ausências justificadas. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois será encaminhada para novas votações no Senado. |
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