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Política |
Governo ouve o servidor antes de definir o reajuste
04 de Março de 2010 |
Depois de receber de uma comissão técnica os estudos que irão embasar o reajuste salarial a ser concedido ao funcionalismo público estadual, o governo do Estado ouve os servidores para estabelecer o percentual definitivo. Mesmo com o trabalho de avaliação indicando um índice de 4,5%, o governo, por intermédio da Secretaria de Administração, começou hoje a dialogar com as entidades representativas dos trabalhadores a respeito do aumento.
O governador André Puccinelli (PMDB) irá enviar este mês à Assembleia Legislativa o projeto de lei sobre a concessão de reajuste. A proposta será elaborada com base em estudo executado por uma equipe técnica formada pela SAD (Secretaria de Administração), Procuradoria-Geral do Estado e Consultoria Legislativa.
Os estudos feitos para subsidiar o projeto levaram em conta as reivindicações dos servidores, as informações financeiras do Estado – referentes ao comportamento da arrecadação, à queda de receita, ao custeio -, e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal.
A diminuição da arrecadação e, de outro lado, a limitação do percentual da receita que pode ser utilizado para pagamento de pessoal são fatores que influenciaram nos estudos. A análise inicial recomenda a aplicação de 4,5%, a definição, no entanto, será feita após essa etapa de conversação com o funcionalismo.
O projeto será enviado à aprovação dos deputados estaduais neste mês de março, para entrar em vigor em 1º de maio. |
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